ENGENHARIA
JURÍDICA
No final dos anos 90, eu
costumava fazer uma pergunta embaraçosa aos meus alunos de engenharia do último
ano: o que é engenharia? Profissionais quase formados não tinham noção
do que era sua futura profissão. Do instigante exercício saía uma definição
aceitável:
“Profissão que aplica com metodologia cientifica
conhecimentos exatos, naturais e humanos abrangidos pelo Estado da Arte para
utilização econômica de recursos na solução de problemas e benefício do ser
humano.”
Aos advogados a pergunta geraria
algo semelhante a:
“Profissão que aplica conhecimentos das leis,
decisões judiciais, teorias jurídicas abrangidos pelo Direito para defesa dos
interesses das pessoas.”
Mas a pergunta do momento é: “O que é Engenharia
Jurídica?”
Primeiramente vamos observar o quão semelhantes são as
profissões de engenheiro e advogado. Ambos são profissionais que dominam uma
área abrangente de conhecimentos e a aplicam de forma prática para resolver
problemas ou demanda de pessoas.
A Advocacia em
seus primórdios operava de forma oral e escrita. Hoje, com a revolução digital,
a atuação jurídica já demanda uma abordagem multimídia. As leis e suas
aplicações, teses e jurisprudências crescem exponencialmente, demandando mais
estudo, esforço e organização por parte do operador de direito. Da mesma forma,
a complexidade técnica das demandas e, consequentemente de suas teses e
defesas, está cada vez maior. Por esta porta, a engenharia adentrou e cresceu
dentro da área jurídica.
Eventos de
interesse legal, como crimes, acidentes e similares, necessitam do
esclarecimento técnico para correta aplicação do direito. A Engenharia
Forense é área de atuação deste profissional. Utilizando o
conhecimento científico, atua diretamente sobre cenários de crime, acidente e
indícios, produzindo provas técnicas e preservando a cadeia de custódia para inquéritos
e processos.
Já dentro do
processo, a matéria seguidamente envolve questões técnicas que extrapolam a
capacidade do julgador. A perícia judicial envolve o profissional com
conhecimento capaz de traduzir a complexidade técnica para a cognição do
leigo. A Engenharia Legal expande a atuação meramente forense do
engenheiro para uma atuação mais dinâmica dentro do processo legal. Esta
atuação é formal e sempre a luz do contraditório. O profissional atua sob o
manto do Juiz ou ainda com assistente das partes. Neste aspecto, existe uma
sinergia entre o assistente e o profissional de direito, que passam a trabalhar
conjuntamente nos interesses da parte.
O crescimento
e aprimoramento da relação entre o Profissional Jurídico e o Profissional de
Engenharia criou um novo ramo. A Engenharia Jurídica engloba, além da
forense e legal, a atuação direta do engenheiro dentro do universo da
advocacia. A advocacia moderna demanda conhecimento técnico avançado, além do
domínio das informações. O engenheiro que atua na área de direito, além dos
conhecimentos forenses e legais, opera na organização das informações e
conhecimentos jurídicos em forma de protocolos e algoritmos de tecnologia de
informação com o objetivo de sistematizar o trabalho do profissional de direito.
A Engenharia
Jurídica não veio para substituir o Advogado, mas sim para acrescentar, a este,
ferramentas de Inteligência Protocolar Humana. Ao contrário da Inteligência
Artificial que chegou propondo substituir o homem, o Engenheiro Jurídico é um
parceiro que veio para, através de algoritmos técnicos, potencializar a atuação
do Advogado. É a era do advogado de jaleco.
