Não
estou aqui para defender ou condenar o período em que o Brasil foi governado
por militares. Apenas para expor o que testemunhei e o que entendi. Vou deixar
o julgamento de bom ou ruim para cada um. Mesmo porque não acredito na divisão
maniqueísta do mundo entre bom e mau.
Foi uma época que se tinha um grau
de liberdade bastante amplo. Tínhamos liberdade de fazer coisas que hoje são
proibidas e patrulhadas. Nossa liberdade de agir era limitada apenas pelas
leis. Algumas mais rígidas, outras mais flexíveis, mas razoavelmente cumpridas.
Porém havia uma coisa que não se
podia fazer, criticar o governo e a ordem vigente. A “subversão” era
severamente combatida. Leis foram criadas para combater os chamados “crimes de
opinião”. Excessos e crimes eram cometidos para coibir os “ataques
subversivos”. Os governantes foram ativos ou coniventes com arbitrariedades (sf.
Ação em que há uso abusivo de
autoridade; violência ou despotismo) em nome da lei e ordem. Esta faceta da época militar
teve e continua tendo a minha desaprovação pessoal e nenhum discurso que a
justifique vai mudar a minha opinião.
O que me assusta no atual caso da
prisão do deputado é a desconfortável sensação de Déjà Vu. Testemunhamos
uma pessoa que teve a sua liberdade sumariamente suprimida por ter expressado
uma opinião contrária a um poder constituído do país. Como não assisti o vídeo,
não posso me posicionar contra ou a favor da opinião desta pessoa; sequer posso
opinar se ouve ou não crime naquilo que foi postado. Porém entendo que existe
um rito legal onde este suposto delito deve ser apurado, processado, julgado e
punido se assim for decidido, tudo sobre a égide da ampla defesa. Repito a
assino abaixo do dito atribuído a Voltaire: “Eu discordo do que você diz,
mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”.
O que me agrada na situação é ver um
político sendo responsabilizado por aquilo que diz e prega. Porém o que me
desagrada profundamente é ver a casa que confio para a nossa defesa ampla contra
erros e arbitrariedades passiveis de ocorrerem no judiciário, aplicando de
maneira questionável as leis que juraram defender para suprimir o direito
individual da mesma forma que já vi acontecer no período militar. E mais, este
alongamento interpretativo legal é o mesmo usado para aliviar o peso das leis
sobre os seus pares.
Precisamos de um Legislativo que
legisle, um Judiciário que apure e puna, um Supremo que fiscalize e um
Executivo que administre sem que fiquem disputando poder e beleza. Tenho fé e
esperança que estas distorções sejam corrigidas e o país possa tem uma maior
estabilidade, tornando-se um lugar onde as leis sejam iguais para todos e que
nenhum cidadão seja mais igual do que o outro.
Walter Kauffmann Neto
